Home- busca: Materias
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:51
Benefício da justiça gratuita. Fundação pública de ensino sob intervenção judicial.
Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação cível. Indenizatória. Acidente automobilístico. Motocicleta em alta velocidade.
Ingresso em preferencial por veículo. Ausência de capacete de segurança. Morte do menor. Alegação do apelante de culpa exclusiva do pai do menor.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:15
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.
Sentença de procedência do pedido. Insurgência do banco demandado. Alegação de que os autores são codevedores.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:05
Ação de reintegração de posse. Alegado esbulho.
Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:45
Constitucional, administrativo e civil. Dano anímico configurado. Recurso desprovido.
Remoção de servidor que exercia as funções do cargo de motorista de carga pesada para outra função nos quadros da prefeitura municipal de anchieta.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:15
Contribuição sindical. Condomínio residencial.
Recurso de revista.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:05
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:15
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.
Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:55
Embargos de declaração intempestivos.
Não interrupção do prazo recursal para todos os litigantes.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:35
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.
Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:25
Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.
Pedido de inclusão da vogal "i" no prenome "Egislane", à consideração de que assim é conhecida em seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:25
Agravo de instrumento. Ação civil pública.
Decisão que deferiu parcialmente a medida de urgência determinando apenas a apresentação em 30 dias do plano de ação para a realização de serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação da cidade de Natal.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:55
Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade do empregador.
Para a configuração dos danos morais e materiais, necessária é a existência de dano efetivo, causado por ação ou omissão dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico e do nexo causal entre o acidente e o trabalho realizado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:25
Norma legal que reproduz o estatuto do idoso. Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei municpal n. 3.132/2010, que dispõe sobre a identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município de balneário camboriú.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.
Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:27
Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.
Agravo de petição. Impenhorabilidade.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:05
Recurso de revista. Horas de sobreaviso.
Uso do telefone celular.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:15
Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.
Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:15
Recurso de revista. Execução. Reclamação trabalhista ajuizada por sindicato.
Substituição processual. Precatório. Impossibilidade de desmembramento do valor da execução.
